HC 965171 - ACORDAO
Como a impugnação também foi veiculada em Recurso Especial (conforme informações às fls. 676-714) e as questões são idênticas, o habeas corpus não pode ser conhecido, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.
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- Parties
- Agravante: IZABELLA TONIOLI FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Habeas Corpus, Concomitância Com Recurso Especial, Tutela Da Liberdade De Locomoção
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Parties
IZABELLA TONIOLI FERREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus quando há Recurso Especial interposto com questões idênticas
- 2 Condições para exame do writ: tutela direta da liberdade de locomoção ou pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade do paciente
Ratio Decidendi
Como a impugnação também foi veiculada em Recurso Especial (conforme informações às fls. 676-714) e as questões são idênticas, o habeas corpus não pode ser conhecido, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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