REsp 1958758 - DECISAO

REsp 1958758 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não juntaram a cadeia completa de procurações que comprovasse a representação, aplicando-se a Súmula 115/STJ; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Relator não conheceu do recurso, observando-se, ademais, que os requisitos de admissibilidade são definidos conforme a data de publicação da decisão impugnada (CPC/1973 ou CPC/2015).

Parties
Recorrente: TARCISO DAGOLBERTO BORGES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do recurso
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Procuração E Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V

Case Brief

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Parties

TARCISO DAGOLBERTO BORGES e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência da cadeia completa de procuraações que comprove a representação
  2. 2 Aplicação da Súmula 115/STJ para impedir o conhecimento do recurso
  3. 3 Determinação dos requisitos de admissibilidade conforme CPC/1973 ou CPC/2015 conforme a data de publicação da decisão impugnada

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não juntaram a cadeia completa de procurações que comprovasse a representação, aplicando-se a Súmula 115/STJ; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Relator não conheceu do recurso, observando-se, ademais, que os requisitos de admissibilidade são definidos conforme a data de publicação da decisão impugnada (CPC/1973 ou CPC/2015).

Court Disposition

Não conhecido do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.