AREsp 2096393 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (ausência de demonstração de violação dos dispositivos legais arrolados e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial), tendo apenas apresentado...

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Parties
Agravante: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Sub Rogação, Ilegitimidade Ativa
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Sub Rogação Ilegitimidade Ativa

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Parties

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ por impugnação parcial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo entre acórdão e teses recursais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (ausência de demonstração de violação dos dispositivos legais arrolados e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial), tendo apenas apresentado impugnação genérica quanto à incidência da Súmula 7/STJ, o que não afasta o óbice processual; aplica-se, portanto, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno