AREsp 2734602 - DECISAO

AREsp 2734602 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, requisito indispensável de admissibilidade do recurso especial conforme o CPC/2015, o RI/STJ e a jurisprudência consolidada, de modo que a falta de impugnação específica impede o conhecimento...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial Pela Corte De Origem
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial Pela Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento para não admissão do recurso especial
  3. 3 Ônus do recorrente de contrapor-se de forma clara e específica aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, requisito indispensável de admissibilidade do recurso especial conforme o CPC/2015, o RI/STJ e a jurisprudência consolidada, de modo que a falta de impugnação específica impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.