REsp 2199842 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial para possibilitar a reautuação do feito e a análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial