AREsp 2589766 - DECISAO

AREsp 2589766 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, havendo, com base nas provas constantes dos autos (prova oral e documentos), elementos suficientes para concluir pela culpa concorrente das partes na rescisão contratual, afastando-se a alegada omissão prevista nos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: NOEMI MORAES CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Rescisão Contratual, Culpa Concorrente, Perdas E Danos, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Rescisão Contratual Culpa Concorrente Perdas E Danos Honorários Advocatícios

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Parties

NOEMI MORAES CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do CPC por omissão do acórdão
  2. 2 Ausência/omissão quanto à prova documental da negativa de financiamento por instituição bancária
  3. 3 Atribuição da culpa pela não concretização do negócio (culpa exclusiva vs. culpa concorrente)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, havendo, com base nas provas constantes dos autos (prova oral e documentos), elementos suficientes para concluir pela culpa concorrente das partes na rescisão contratual, afastando-se a alegada omissão prevista nos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC.