REsp 2210336 - DECISAO
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante eram relevantes.
- Parties
- Agravante: ELZA OLIVEIRA SANTAROZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
ELZA OLIVEIRA SANTAROZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Conversão de agravo em recurso especial
- 2 Admissibilidade de recurso especial
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante eram relevantes.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
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