AREsp 2813150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas pela parte agravante mostraram-se relevantes, possibilitando melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: GRAN SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Subida De Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Subida De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GRAN SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Relevância das razões do agravante para determinar conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas pela parte agravante mostraram-se relevantes, possibilitando melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.