AREsp 2988900 - DECISAO

AREsp 2988900 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, superado o vício de indicação do fundamento constitucional, examinou-se o recurso especial, concluindo-se que o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões essenciais e que parte dos fundamentos suficientes do acórdão recorrido não foi impugnada pelos recorrentes, inviabilizando o conhecimento das razões quanto à usucapião; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, com majoração de honorários em favor da parte recorrida.

Parties
Agravante: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA; Agravante: MARLENE GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; pedido de tutela provisória prejudicado; honorários majorados.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Valoração Da Prova, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Processual Civil Direito Civil (posse E Usucapião) Admissibilidade Do Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Valoração Da Prova Súmula 283/stf Súmula 284/stf Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA

Agravante

MARLENE GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Falta de indicação do fundamento constitucional do recurso especial e possibilidade de superação
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por deficiência de fundamentação
  3. 3 Valoração da prova quanto à posse mansa, pacífica e ininterrupta e requisitos da usucapião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, superado o vício de indicação do fundamento constitucional, examinou-se o recurso especial, concluindo-se que o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões essenciais e que parte dos fundamentos suficientes do acórdão recorrido não foi impugnada pelos recorrentes, inviabilizando o conhecimento das razões quanto à usucapião; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, com majoração de honorários em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; pedido de tutela provisória prejudicado; honorários majorados.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento