REsp 2245505 - DECISAO

REsp 2245505 - DECISAO

Verificou-se que o agravante impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal a quo nas razões do agravo, de modo que a Súmula n. 182/STJ não se aplica; por isso, o agravo interno foi provido, a decisão monocrática reconsiderada e determinado-se a...

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Parties
Agravante: ARIBERTO JUST; Agravante: LUCIA RADOLL JUST; Agravante: MARCIO JUST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão de fls. 361-362 reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Embargos À Execução, Cédula Rural Pignoratícia
Processo Civil Recursos Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Prequestionamento Embargos À Execução Cédula Rural Pignoratícia

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Parties

ARIBERTO JUST

Agravante

LUCIA RADOLL JUST

Agravante

MARCIO JUST

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182/STJ
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Prequestionamento e dialeticidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Verificou-se que o agravante impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal a quo nas razões do agravo, de modo que a Súmula n. 182/STJ não se aplica; por isso, o agravo interno foi provido, a decisão monocrática reconsiderada e determinado-se a conversão do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de fls. 361-362 reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de fls. 361 - 362