REsp 2199158 - DECISAO

REsp 2199158 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões veiculadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

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Parties
Agravante: JOÃO ROBERTO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Relevância Das Razões Recursais
Direito Processual Civil Recursos Aos Tribunais Superiores Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Relevância Das Razões Recursais

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Parties

JOÃO ROBERTO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Relevância das razões do agravante
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões veiculadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.