REsp 2199836 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade...

Source-derived case information.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; ordeno a publicação e intimação.
Legal Topics: Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Publicação E Intimação

Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Publicação E Intimação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial
3 necessidade de reautuação para análise mais detalhada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; ordeno a publicação e intimação.

Orders

Reautuar o feito
Converter o agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade

About this LexChat collection

Publisher and coverage

LexChat is published by Esheria. Coverage reflects the case law currently mapped from identified source collections; it may be incomplete, delayed, or later corrected. The official source controls where it differs from this research page.

AI and research method

Source-derived facts are shown separately from AI-generated material. If an AI summary is available, it is explicitly labelled and remains a non-authoritative research aid.

Corrections and reporting

Report a source mismatch, factual issue, personal-data concern, or licensing question to support@esheria.co.ke. Include this page's URL and the supporting official source so the record can be reviewed, corrected, restricted, or withdrawn.

Legal-information disclaimer

LexChat provides legal information and research tools, not legal advice. Verify currency, status, citations, and jurisdiction with authoritative sources and a qualified professional where appropriate.