REsp 2199842 - DECISAO

REsp 2199842 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial para possibilitar a reautuação do feito e a análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial para possibilitar a reautuação do feito e a análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Converter o agravo em recurso especial em recurso especial