AREsp 2992505 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento de inadmissão relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), consectariamente não sendo possível conhecer do recurso especial e mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: GLAUDSON BARROS; Agravada: HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Terceira Turma (04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Agravo Interno
Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Agravo Interno

Case Brief

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Parties

GLAUDSON BARROS

Agravante

HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Terceira Turma (04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial quando não se combatem os fundamentos de inadmissão nas razões do próprio agravo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento de inadmissão relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), consectariamente não sendo possível conhecer do recurso especial e mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial proferida pelo Ministro Presidente