REsp 1973027 - DECISAO

REsp 1973027 - DECISAO

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação. Posto isso, conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade Dos Recursos Especiais, Conversão De Agravos Em Recursos Especiais, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Dos Recursos Especiais Conversão De Agravos Em Recursos Especiais Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos Recursos Especiais
  2. 2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação. Posto isso, conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se.