REsp 1915834 - DECISAO

REsp 1915834 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque buscou discutir alegada ofensa a dispositivos constitucionais por via inadequada; apresentou fundamentação deficiente quanto à alegada violação de dispositivos do CPC/2015, atraindo a Súmula 284 do STF; e invocou dispositivos que não foram enfrentados pelo acórdão recorrido, faltando prequestionamento, o que obstou o conhecimento do recurso (incidência das Súmulas 211/STJ e 282 e 356/STF).

Parties
Recorrente: Antônio Kleber de Souza dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Execução, Honorários Advocatícios, Agravo De Instrumento, Súmulas E Jurisprudência
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade Recursal Prequestionamento Execução Honorários Advocatícios Agravo De Instrumento Súmulas E Jurisprudência

Case Brief

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Parties

Antônio Kleber de Souza dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Inadequação da via recursal para alegação de ofensa a dispositivos constitucionais
  2. 2 Deficiência da fundamentação quanto à alegada violação de dispositivos do CPC/2015
  3. 3 Ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque buscou discutir alegada ofensa a dispositivos constitucionais por via inadequada; apresentou fundamentação deficiente quanto à alegada violação de dispositivos do CPC/2015, atraindo a Súmula 284 do STF; e invocou dispositivos que não foram enfrentados pelo acórdão recorrido, faltando prequestionamento, o que obstou o conhecimento do recurso (incidência das Súmulas 211/STJ e 282 e 356/STF).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.