AREsp 1875636 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e conforme o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC/2015 combinado com o art. 253, I, do RISTJ, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, estando preenchida a hipótese de não conhecimento prevista na Súmula 182/STJ; ademais, o juízo de admissibilidade do tribunal de origem foi exercido dentro de sua competência e fundamentado.
- Parties
- Agravante: AGENOR RAMOS DA SILVA; Agravante: ANTONIO BERTOLDO JUNIOR; Agravante: ANTONIO ZOBOLI; Agravante: ARIO STE MONTEIRO; Agravante: ASMA RISTUM; Agravante: DALVA APARECIDA DOLCE DA SILVA MARTINS; Agravante: ESMEIRE FERREIRA ALVES; Agravante: GENTIL FRANCO DA SILVEIRA; Agravante: GENY MARTINS COSTACURTA; Agravante: JOÃO LUIZ BELUCCI; Agravante: JOSE CARLOS SOARES MAGNATTI; Agravante: JOSÉ PRESTES DA SILVEIRA; Agravante: MARCILIO RIBEIRO; Agravante: MARIA APARECIDA CONSTANCIO; Agravante: MARIA DO CARMO RAMOS SOARES; Agravante: MARIA JOSE MOSCARDINI FERREIRA; Agravante: MARLENE TEIXEIRA DE SANDO CAMPOS; Agravante: MARTA MARILDA COSTACURTA; Agravante: NEUZA APPARECIDA MARQUES CASTELHANO SILVEIRA; Agravante: PEDRO LUIZ TEODORO FERREIRA; Agravante: PHILOMENA SIMONETTI GABRIEL; Agravante: REGINA PAES FERRANTE; Agravante: SALMA MACRUZ ELIAS; Agravante: SHIZUKO SHIRAISHI; Agravante: TERESA MORISIMA; Agravante: THEREZA MARDEGAN SABA; Agravante: VERA LIVIA DACORSO BRITES; Agravante: VERA MAURA CABRAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do Agravo em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios Recursais, Juízo De Admissibilidade
Case Brief
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Parties
AGENOR RAMOS DA SILVA
Agravante
ANTONIO BERTOLDO JUNIOR
Agravante
ANTONIO ZOBOLI
Agravante
ARIO STE MONTEIRO
Agravante
ASMA RISTUM
Agravante
DALVA APARECIDA DOLCE DA SILVA MARTINS
Agravante
ESMEIRE FERREIRA ALVES
Agravante
GENTIL FRANCO DA SILVEIRA
Agravante
GENY MARTINS COSTACURTA
Agravante
JOÃO LUIZ BELUCCI
Agravante
JOSE CARLOS SOARES MAGNATTI
Agravante
JOSÉ PRESTES DA SILVEIRA
Agravante
MARCILIO RIBEIRO
Agravante
MARIA APARECIDA CONSTANCIO
Agravante
MARIA DO CARMO RAMOS SOARES
Agravante
MARIA JOSE MOSCARDINI FERREIRA
Agravante
MARLENE TEIXEIRA DE SANDO CAMPOS
Agravante
MARTA MARILDA COSTACURTA
Agravante
NEUZA APPARECIDA MARQUES CASTELHANO SILVEIRA
Agravante
PEDRO LUIZ TEODORO FERREIRA
Agravante
PHILOMENA SIMONETTI GABRIEL
Agravante
REGINA PAES FERRANTE
Agravante
SALMA MACRUZ ELIAS
Agravante
SHIZUKO SHIRAISHI
Agravante
TERESA MORISIMA
Agravante
THEREZA MARDEGAN SABA
Agravante
VERA LIVIA DACORSO BRITES
Agravante
VERA MAURA CABRAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, I, do RISTJ
- 3 Competência do juízo de admissibilidade do tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e conforme o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC/2015 combinado com o art. 253, I, do RISTJ, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, estando preenchida a hipótese de não conhecimento prevista na Súmula 182/STJ; ademais, o juízo de admissibilidade do tribunal de origem foi exercido dentro de sua competência e fundamentado.
Court Disposition
Não conheço do Agravo em Recurso Especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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