AREsp 1919362 - DECISAO

AREsp 1919362 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade de súmulas e a reprise de argumentos de mérito; ademais, não houve demonstração da relevância e do impacto de eventual omissão (art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015).

Parties
Agravante: ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A; Agravante: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A

Agravante

CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade de súmulas e a reprise de argumentos de mérito; ademais, não houve demonstração da relevância e do impacto de eventual omissão (art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015).

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Agravo não conhecido.