REsp 1957392 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos

Processo Civil Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo
Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

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