AREsp 1864592 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (menção a súmulas e deficiência de cotejo), sendo insuficientes alegações genéricas ou repetição de argumentos anteriores, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e jurisprudência da Corte.

Parties
Agravante: SERGIO NEVES; Agravante: VANESSA CARVALHO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SERGIO NEVES

Agravante

VANESSA CARVALHO NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 (art. 544 do CPC/1973)
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para impugnar decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (menção a súmulas e deficiência de cotejo), sendo insuficientes alegações genéricas ou repetição de argumentos anteriores, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno