REsp 1963704 - DECISAO

REsp 1963704 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial