REsp 1964642 - DECISAO

REsp 1964642 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para continuidade da análise dos requisitos de admissibilidade no momento processual...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para continuidade da análise dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Converto o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.