AREsp 1924940 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as agravantes não impugnaram, de forma específica, objetiva e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a indicação das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e a suposta deficiência de cotejo analítico), de modo que, nos termos do art....

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Parties
Agravante: POLIANA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA; Agravante: VALDETI RAMOS DE OLIVEIRA; Agravado: Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica De Fundamentos, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Processo Civil Recursos Especiais E Agravos Admissibilidade Recursal Impugnação Específica De Fundamentos Agravo Interno Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

POLIANA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Agravante

VALDETI RAMOS DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência deste Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo interno
  2. 2 Aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015 (art. 544, § 4º, I, do CPC/1973)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as agravantes não impugnaram, de forma específica, objetiva e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a indicação das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e a suposta deficiência de cotejo analítico), de modo que, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, a falta de impugnação específica impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, do CPC/2015).