REsp 1956586 - DECISAO

REsp 1956586 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não atacaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, nos termos da jurisprudência consolidada e das disposições processuais aplicáveis, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: CONCAL - CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Incidência De Súmulas (súmulas 5, 7 E 182/stj), Rescisão Contratual
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Incidência De Súmulas (súmulas 5, 7 E 182/stj) Rescisão Contratual

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Parties

CONCAL - CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como fundamento para negar seguimento ao recurso especial
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 544, §4º, I, CPC/1973; art. 932, CPC/2015)
  3. 3 Caracterização da decisão que inadmite recurso especial como decisão incindível, exigindo impugnação integral

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não atacaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, nos termos da jurisprudência consolidada e das disposições processuais aplicáveis, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Intimem-se.