AREsp 2289711 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica, objetiva e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tampouco apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, mantém-se a inadmissão e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Agravo Interno, Súmulas Do STJ
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Agravo Interno Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Cabimento do agravo interno diante da ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada
  3. 3 Alegação de usurpação de competência pelo tribunal a quo versus competência para o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica, objetiva e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tampouco apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, mantém-se a inadmissão e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada