AREsp 251665 - DECISAO

AREsp 251665 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que fundamentaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 5/STJ; por violação do princípio da dialeticidade e dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 932 do CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ, o agravo é manifestamente inadmissível.

Parties
Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Agravado: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Princípio Da Dialeticidade, Ônus De Sucumbência
Processo Civil Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Princípio Da Dialeticidade Ônus De Sucumbência

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Parties

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça de Sergipe

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência das súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que fundamentaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 5/STJ; por violação do princípio da dialeticidade e dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 932 do CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ, o agravo é manifestamente inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.