AREsp 2363354 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ e o art. 1.021, §1º, do CPC/2015, de modo que o recurso torna-se inviável.

Parties
Agravante: JOAQUIM JORGE GONCALVES; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Cpc/2015
Processual Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Súmula 182/stj Cpc/2015

Case Brief

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Parties

JOAQUIM JORGE GONCALVES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 requisitos de admissibilidade do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ e o art. 1.021, §1º, do CPC/2015, de modo que o recurso torna-se inviável.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.