AREsp 2256632 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o recorrente apresentou alegações genéricas sobre afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 sujeitas à Súmula 284/STF, e porque a análise do pedido de perícia in loco implicaria reexame de fatos e supressão de instância, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, a inadmissão do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma) Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos, Súmulas E Incidência Sumular, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Previdenciário Admissibilidade Recursal Prova Pericial Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos Súmulas E Incidência Sumular Dissídio Jurisprudencial

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de produção de prova pericial (perícia in loco)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o recorrente apresentou alegações genéricas sobre afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 sujeitas à Súmula 284/STF, e porque a análise do pedido de perícia in loco implicaria reexame de fatos e supressão de instância, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, a inadmissão do recurso especial por enunciado sumular prejudicou a análise do alegado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.