REsp 2178428 - DECISAO

REsp 2178428 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em recurso especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em recurso especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial