REsp 2189691 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do recurso especial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA