AREsp 2785122 - DECISAO

AREsp 2785122 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula n. 7/STJ), violando o dever de dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do...

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Parties
Agravante: MARIA INEZ STRIGHETA DE SOUZA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Habilitação Do Espólio, Execução De Sentença
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Habilitação Do Espólio Execução De Sentença

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Parties

MARIA INEZ STRIGHETA DE SOUZA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Habilitação de partes em nome do espólio e pedido de levantamento de valores na execução de sentença

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula n. 7/STJ), violando o dever de dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do CPC/2015, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ; ademais, a decisão que não admite recurso especial possui dispositivo único e deve ser impugnada em sua integralidade.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios.