REsp 2203221 - DECISAO
Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de ulterior verificação dos...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; reautuação do feito; verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
- 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; reautuação do feito; verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
Orders
- Conheço do agravo em recurso especial.
- Determino a conversão em recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Assim, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análi se mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação d o feito. Diante disso, c onheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. Publique-se. Intimem-se. EMENTA