REsp 2205630 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 March 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão de agravo em recurso especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Reautuação dos autos
Converter o agravo em Recurso Especial

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