REsp 2214820 - DECISAO

REsp 2214820 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu‑se do agravo e determinou‑se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu‑se do agravo e determinou‑se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Publique‑se e intime‑se