REsp 2225649 - DECISAO

REsp 2225649 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: PEDRO PEREIRA SALES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursal Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PEDRO PEREIRA SALES NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 34, X VI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.