REsp 2225658 - DECISAO

REsp 2225658 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Parties
Agravante: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de autuação/converson em recurso especial nos termos do RISTJ
  3. 3 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.