AREsp 2938749 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, permanecendo silenciosa quanto ao óbice das Súmulas 5 e 7/STJ, o que autoriza o não conhecimento nos termos do art. 932 do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas 5 E 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 932 do CPC/2015 e art. 253 do RISTJ para não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, permanecendo silenciosa quanto ao óbice das Súmulas 5 e 7/STJ, o que autoriza o não conhecimento nos termos do art. 932 do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.