AREsp 2896119 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pela Corte de origem, limitando-se a alegações genéricas quanto à Súmula 7/STJ e não enfrentando a deficiência do cotejo analítico; em razão do não conhecimento, foram majorados os honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: BANCO ANDBANK (BRASIL S.A.)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Não conhecido o agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
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Parties
BANCO ANDBANK (BRASIL S.A.)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC/2015)
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas
- 3 Deficiência do cotejo analítico por mera transcrição de ementas
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pela Corte de origem, limitando-se a alegações genéricas quanto à Súmula 7/STJ e não enfrentando a deficiência do cotejo analítico; em razão do não conhecimento, foram majorados os honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
Court Disposition
Não conhecido o agravo em recurso especial
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Majoram-se os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor dos patronos da parte recorrida
Full Case Text
Judgment text and source record
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