REsp 2225614 - DECISAO

REsp 2225614 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: JULIANA GIBIM DE SOUZA; Agravante: CARLOS EDUARDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

JULIANA GIBIM DE SOUZA

Agravante

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.