REsp 2225674 - DECISAO

REsp 2225674 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, devendo o agravo ser convertido em recurso especial.

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Parties
Agravante: AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Autuação Do Recurso
Processo Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Autuação Do Recurso

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Parties

AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, devendo o agravo ser convertido em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.