REsp 2228977 - DECISAO

Considerando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do agravo, determinou sua reautuação e o converteu em Recurso Especial, ressalvando a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuação do processo
Conversão do Agravo em Recurso Especial

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