REsp 2173635 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para exame colegiado da matéria, preservando-se o direito a futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno E Reautuação Como Recurso Especial / Reconsideração E Reautuação Para Exame Colegiado
- Outcome
- Decisão reconsiderada; reautuação como recurso especial determinada.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Exame Colegiado
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Procedural Posture
Agravo Interno E Reautuação Como Recurso Especial / Reconsideração E Reautuação Para Exame Colegiado
Legal Issues
- 1 Reautuação do feito como recurso especial
- 2 Exame colegiado da matéria em debate
- 3 Possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para exame colegiado da matéria, preservando-se o direito a futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; reautuação como recurso especial determinada.
Orders
- Reautue-se como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para exame colegiado da matéria em debate.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Considerando as razões apresentadas no agravo interno de fls. 930-967 (e-STJ), reconsidero a decisão de fls. 924-926 (e-STJ) determino a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para exame colegiado da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA