AREsp 2889680 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, constituindo alegação genérica incapaz de afastar o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: GILSON MARIANO DE SOUSA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 5 E 7/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Revisão Contratual
Processo Civil Direito Contratual Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmulas 5 E 7/stj Agravo Interno Recurso Especial Revisão Contratual

Case Brief

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Parties

GILSON MARIANO DE SOUSA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo em recurso especial impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e necessidade de demonstração de que a solução independe do reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, constituindo alegação genérica incapaz de afastar o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo/agravo em recurso especial.