REsp 2230228 - DECISAO
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Reautuação
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
- 2 Conversão dos agravos em Recursos Especiais
- 3 Necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Orders
- Determino a reautuação dos autos
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravos nos próprios autos contra as decisões que inadmitiram os Recursos Especiais. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO dos Agra vos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA