REsp 2233459 - DECISAO

REsp 2233459 - DECISAO

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra a Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e converto-os em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra a Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
  3. 3 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e converto-os em Recursos Especiais.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais