AREsp 2771483 - ACORDAO

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Os acórdãos estaduais foram considerados suficientemente fundamentados, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; o pedido de reconsideração não interrompeu o prazo recursal; e o recorrente não juntou precedentes contemporâneos que afastassem a incidência da Súmula 83 do STJ, motivo pelo qual o agravo em...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: OLEGÁRIO TEODORO DE CARVALHO; Recorrido: YONE LOPES FIALHO DE CARVALHO; Recorrido: OTEC - OLEGÁRIO TEODORO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Prazo Recursal E Pedido De Reconsideração, Aplicação Da Súmula 83/stj, Preclusão Temporal
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Fundamentação Das Decisões Judiciais Prazo Recursal E Pedido De Reconsideração Aplicação Da Súmula 83/stj Preclusão Temporal

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

OLEGÁRIO TEODORO DE CARVALHO

Recorrido

YONE LOPES FIALHO DE CARVALHO

Recorrido

OTEC - OLEGÁRIO TEODORO DE CARVALHO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial é admissível diante da alegação de violação aos arts. 489, 1.022 e 1.026 do CPC/2015
  2. 2 Se o pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal
  3. 3 Se havia precedentes contemporâneos que permitissem afastar a incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Os acórdãos estaduais foram considerados suficientemente fundamentados, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; o pedido de reconsideração não interrompeu o prazo recursal; e o recorrente não juntou precedentes contemporâneos que afastassem a incidência da Súmula 83 do STJ, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Recurso especial inadmitido