AREsp 2919261 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos adotados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial, e por mera alegação genérica quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ sem demonstrar, à luz do acórdão e da tese recursal, que a análise seria independente de reexame fático-probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: EVANDRO MAZZAROLO ZARDO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado) Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

EVANDRO MAZZAROLO ZARDO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC
  2. 2 Se a alegação genérica de não incidência da Súmula 7/STJ é suficiente sem demonstrar que a análise é estritamente jurídica e independe de reexame fático-probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e vedação à impugnação parcial da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos adotados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial, e por mera alegação genérica quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ sem demonstrar, à luz do acórdão e da tese recursal, que a análise seria independente de reexame fático-probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno