REsp 2250230 - DECISAO
Conheço do agravo e converto-o em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recursal Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Reautuação
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão do Recurso Especial
- 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 Conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e converto-o em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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