REsp 2276560 - DECISAO
Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
- 3 Conversão do agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Reautuar o processo
- Aferir os requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno
Full Case Text
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