AREsp 1750188 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, conforme exige o art. 932, III, do CPC/2015; alegações genéricas são insuficientes para afastar a inadmissibilidade.
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- Parties
- Agravante: FLAVIO HAMILTON SALOMAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Sobre Admissibilidade)
- Outcome
- não conhecido do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 07/stj
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Parties
FLAVIO HAMILTON SALOMAO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Sobre Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Inadmissibilidade do recurso especial por não demonstração dos requisitos de admissibilidade
- 3 Aplicabilidade da Súmula 07/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, conforme exige o art. 932, III, do CPC/2015; alegações genéricas são insuficientes para afastar a inadmissibilidade.
Court Disposition
não conhecido do agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
- Agravo não conhecido.
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